A Comissão de Infraestrutura do Senado vai ouvir nesta terça-feira (17), as distribuidoras de energia para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários para a redução da conta de energia elétrica dos brasileiros.
A realização da audiência pública foi um pedido do senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) e contará com a presença de integrantes do MME (Ministério de Minas e Energia), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Receita Federal.
O crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins na conta de luz paga pelos consumidores. “Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar”, disse Garcia.
Reunião no Senado
Na semana passada, o senador solicitou a inclusão da Receita Federal no debate, destacando que o uso dos R$ 60 milhões para baratear a conta de luz dos brasileiros necessitam ser validados pelo órgão. Garcia também defendeu que o repasse seja feito de forma integral ao consumidor.
“O apelo que farei à Receita Federal é que esses créditos tributários possam ser homologados de forma rápida, e transferidos das distribuidoras ao consumidor. As distribuidoras reclamam que o crédito não foi homologado, apesar da decisão do STF”, disse o parlamentar.
Também foram convidados para a audiência representantes da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica); da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres); da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
